MPF move ação contra General e União por fomentar atos antidemocráticos
Muito antes do início do governo mais militarizado da história brasileira pós-redemocratização, já havia um incômodo, excessivo e indevido protagonismo dos militares no universo político. A politização das Forças Armadas seria uma consequência lógica e histórica desse anacronismo, que era, acima de tudo, ilegal – e assim foi. No entanto, notícias recentes indicam que as aventuras políticas dos generais brasileiros podem estar com os dias contados.
Conforme relatado pela Revista Sociedade Militar, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a um quartel no Rio Grande do Norte. Girão é um oficial general do Exército brasileiro.
De acordo com o MPF, o general Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática.
A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão ao permitirem a manutenção dos acampamentos. Na ação, o MPF pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.
