TAXAÇÃO “enviesada” de grandes fortunas foi aprovada no MARANHÃO. Iniciativa pode ser adotada no resto do país.

LEI DE DINO (PCdoB): A ALTERNATIVA MARANHENSE AO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS 

Observador apurou que o governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, está para sancionar uma nova lei que instituirá a progressividade nas alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis  e Doação (ITCMD). 

O imposto, previsto na Constituição brasileira como de competência dos estados e do Distrito Federal, incide sobre as doações feitas em vida e também sobre a herança. A média brasileira, conforme levantamento publicado pela Ernest & Young, é de 3,86%. 

A regulamentação do ITCMD vem sendo cotada por "especialistas" como uma ótima alternativa à regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. Na esfera federal, o governo vem estudando a possibilidade de regulamentar o imposto, contudo, como o mesmo é de competência dos estados e do Distrito Federal, há necessidade de isto ser feito via emenda à Constituição. 

A PEC 60/2015, nesse sentido, tem três eixos fundamentais: primeiro, visa a alterar o texto constitucional para que tanto as alíquotas máximas quando as alíquotas mínimas sejam fixadas pelo Senado Federal (atualmente somente as alíquotas máximas são fixadas pelo Senado Federal); segundo, positivar na Carta Magna a progressividade das alíquotas e; terceiro, instituir o compartilhamento dos valores arrecadados pelos Estados, com os Municípios. 

No Maranhão, após a aprovação da nova lei, passarão a vigorar as seguintes alíquotas: 

Doações: 1% para transmissões cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 mil; 1,5% para valores que variem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil e;  máximo de 2% para doações cuja soma do valor venal seja superior a R$ 300 mil. 

Heranças: 3% para transmissão de bens com valor de até R$ 300 mil; 4% para bens entre R$ 300 mil e R$ 600 mil; 5% para bens com valor entre  600 mil e R$ 900 mil; 6% para heranças entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão e; 7% para heranças superiores a R$ 1,2 milhão. 

Não é desnecessário dizer que o Estado é o pior administrador de recursos escassos que existe, motivo pelo qual uma "reforma fiscal" que se preze deve, obrigatoriamente, passar longe de clichês econômicos como o de que aumentar a carga tributária é benéfico para o país. Pelo contrário, o aumento dos impostos, necessariamente, induz ao desperdício de capital pelo governo, seja na forma de corrupção ou seja na forma de desperdício puro e simples.

Observador.

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