Dias após derrubar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) saiu em defesa da medida. A justificativa da reguladora é que a tecnologia de autenticação de chamadas é mais poderosa e confiável para proteger os consumidores do que a simples identificação numérica.
Segundo a agência, “o fato é que, com base em dados de monitoramento da rede, entendeu-se que é mais efetivo focar os esforços na autenticação das chamadas, reduzindo de forma real o incômodo sofrido pelos consumidores”.
O que muda na prática
A flexibilização da regra foi aprovada no último dia 7, durante reunião do Conselho Diretor da Anatel, em resposta a pressões de empresas de telecomunicações, telemarketing e até entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Fenapaes.
Agora, o uso do 0303 passa a ser opcional. Em contrapartida, as empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês terão prazo de apenas 90 dias para se adequar ao sistema de autenticação — parte do serviço Origem Verificada.
De acordo com a Anatel, esse mecanismo não apenas valida o número, mas também pode exibir nome, logomarca e até um selo de veracidade da empresa que realiza a ligação, dificultando fraudes e mascaramentos de número, conhecidos como spoofing.
A promessa da Anatel
A agência afirma que a adoção do protocolo Stir/Shaken, padrão internacional de autenticação, será capaz de:
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Bloquear chamadas mascaradas;
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Garantir que o número exibido realmente pertença ao chamador;
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Ampliar a cobertura: de apenas 10% das chamadas monitoradas pelo 0303, para até 50% das ligações na rede.
“Todas as medidas da Anatel fazem parte de uma estratégia integrada de combate às chamadas abusivas, baseada em três pilares: reduzir a quantidade de ligações, dar mais transparência ao usuário e combater fraudes de forma ostensiva”, disse a agência em nota.
Reações: consumidores criticam
A decisão, porém, gerou polêmica. Entidades de defesa dos consumidores apontam que a medida favorece grandes empresas de cobrança, financeiras e bancos, mas deixa a população sem informações claras.
A ProconsBrasil criticou a revogação, alegando que o prefixo 0303 era um alerta direto ao consumidor sobre chamadas de telemarketing. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi ainda mais duro:
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de telemarketing ativo, garantindo seu direito à informação e à escolha de atender ou não a ligação.”
Para o Idec, mesmo com a antecipação do prazo para autenticação, o ideal seria manter o Código Não Geográfico (CNG) até a nova tecnologia estar totalmente implementada. Além disso, alerta que telefones de tecnologia inferior podem não ser compatíveis com o sistema de autenticação, deixando parte da população sem proteção.
Entre a proteção e a pressão empresarial
A decisão da Anatel revela um embate claro: de um lado, a pressão de setores que viam no prefixo 0303 um obstáculo para suas operações; do outro, a cobrança de consumidores por transparência, informação e proteção contra abusos.
A agência garante que a mudança será benéfica e trará mais eficiência e segurança. Já entidades civis alertam que o consumidor pode ser o maior prejudicado, sem meios claros de identificar chamadas indesejadas até que o novo sistema esteja totalmente consolidado.
